Centro de Conciliação - 2º CEJUSC - Caxias


 O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da FACEMA, 2º CEJUSC - CAXIAS é uma parceria firmada através de convênio entre a Faculdade de Ciências e Tecnologia do Maranhão – Facema e o Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA com a finalidade de oferecer, gratuitamente, os serviços de arbitragem, negociação, conciliação e mediação aos assistidos (clientes) mediante a comprovação de insuficiência de renda, para aqueles que não tiverem condições de promover uma ação na justiça sem prejuízo de seu sustento ou sustento de sua família.

Na negociação as próprias pessoas em conflito buscam, por elas mesmas, a resolução do problema (autocomposição). Nesse sentido, o Centro de Conciliação oferece o serviço de representação de uma das partes.

 A mediação é uma “autocomposição assistida”, ou seja, os próprios envolvidos discutirão e comporão o conflito, mas com a presença de um terceiro imparcial, que não deve influenciar ou persuadir que as pessoas entrem em um acordo. No processo de mediação existe a preocupação de (re)criar vínculos entre as pessoas, estabelecer pontes de comunicação, transformar e prevenir conflitos. Para tanto, os estagiários do Centro de Conciliação, sob a supervisão de preceptores advogados podem desempenhar a função de terceiro imparcial.

Na conciliação, a presença do conciliador é fundamental para fazer sugestões, interferir oferecendo conselhos, colaborar para que as pessoas envolvidas no conflito consigam chegar a um acordo, sem a necessidade de promover uma ação judicial. Os estagiários do Centro de Conciliação são preparados para prestar tal serviço. Os acordos firmados no Centro de Conciliação são homologados em juízo.

Na arbitragem as pessoas em conflito elegem um árbitro para decidir suas divergências, utilizando critérios específicos. Os estagiários do Centro de Conciliação também são aptos a oferecer o serviço de arbitragem.

 

 O agendamento pode ser realizado pessoalmente ou através do Portal do Poder Judiciário: http://www.tjma.jus.br/tj/visualiza/sessao/447/publicacao/403760

 

O atendimento do Centro de Conciliação acontece das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00, de segunda à sexta-feira.

 

Supervisora do CEJUSC

Prof. Esp. Patrícia Fernanda Soares Ximenes

Bacharel em Direito pelo Instituto Camilo Filho

Especialização em Direito Penal e Criminologia pela FAMEP

 

 

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